A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um juiz do trabalho a ressarcir os cofres públicos em R$ 12,4 mil. O valor se refere a indenização por danos morais que a União foi obrigada a pagar a um lavrador após o magistrado se recusar a levar adiante uma audiência de instrução apenas porque o trabalhador rural, na época autor de processo trabalhista, calçava chinelos. O caso aconteceu em 2007, no município de Cascavel (PR). Na época, o juiz encarregado do caso, da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel, não prosseguiu com a audiência sob o argumento de que o uso do calçado nas dependências do local “atentaria contra a dignidade do Judiciário”. A decisão gerou polêmica e repercussão na imprensa. O lavrador ajuizou ação contra a União em 2009, pedindo indenização pela humilhação causada pela conduta do juiz, e o pleito foi acolhido pela Justiça. A condenação saiu em dezembro de 2016, obrigando o magistrado a ressarcir a União no mesmo valor da indenização paga ao trabalhador, pouco mais de R$ 12 mil.

Nesta segunda-feira(06/03),o prefeito de Cairu, Fernando Brito esteve reunido com o comando da Marinha tratando de importantes projetos para o município - arquipélago. O encontro aconteceu no Segundo Distrito Naval,em Salvador, e contou com a presença do Comandante Borges - Chefe do Estado Maior,do Vice Almirante Garnier,do Capitão de Mar e Guerra Flávio Almeida, do Comandante Silva Reis da Capitania dos Portos e ainda do deputado federal José Carlos Aleluia,da diretora executiva do Ides, Liliana Leite,bem como do secretário de Turismo de Cairu, Edson Caporazzo ,da superintendente de Turismo Diana Farias e do advogado Evaldo Farias. Na pauta do encontro, esteve a importância da aprovação do gerenciamento costeiro de Cairu,a estruturação de uma base da Capitania dos Portos na região e intercâmbio cultural entre o Museu Náutico e a Fortaleza do Morro de São Paulo,patrimônio histórico de forte vinculo com a Marinha do Brasil que vem sendo restaurado e será inaugurado em breve. De acordo com o prefeito Fernando Brito o encontro teve um saldo positivo. "Essa parceria com a Marinha certamente renderá bons frutos para Cairu. Estamos estreitando os laços para fortalecer a presença da Marinha do Brasil em nosso município, que é o único município - arquipélago do Brasil",afirmou Brito.

As famílias dos 64 presos mortos no sistema prisional maranhense de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 receberão R$ 100 mil cada uma de indenização do Estado. A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais. A reportagem procurou o governo maranhense na noite desta quinta-feira (9) para comentar a decisão, mas não conseguiu contato. A decisão segue o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o Estado é o responsável pela morte de detentos dentro de presídios. A votação do Supremo, de 2016, foi unânime. Em janeiro de 2014, foi divulgado um vídeo em que presos do complexo de Pedrinhas filmam outros detentos decapitados após motim na prisão, que fica na capital maranhense, São Luís. Em 2015, Pedrinhas foi considerada uma das cinco piores prisões do país em condições para os detentos, ao lado do complexo do Curado, no Recife, da Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, do Presídio Central de Porto Alegre e do presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO). Só em 2017, a guerra de facções criminosas dentro de penitenciárias já deixou mais de 120 mortos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte, expondo a crise do sistema carcerário brasileiro. Houve ainda mortos em prisões de Goiás, Pernambuco, São Paulo, Alagoas e Paraíba. No Paraná, dois presos morreram durante fuga. Folha de São Paulo

A partir de sexta-feira (10), 130.063 trabalhadores da Bahia nascidos nos meses de janeiro e fevereiro vão poder sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Caixa Econômica Federal, nesse primeiro momento, serão liberados R$ 142.806.417,14 no estado. Com a grande quantidade de dinheiro em circulação, a Polícia Militar da Bahia informou que vai intensificar a segurança durante o funcionamento das agências bancárias em Salvador e no interior do estado. As agências da Caixa vão abrir, na sexta-feira, segunda (13) e na terça-feira (14), com duas horas de antecedência, a partir das 9h, para atender quem for às agências para sacar o dinheiro. Também haverá plantão no sábado (11) e em outros três (dias 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho) durante o calendário de saques. O cronograma de saques se estende até o dia 31 de julho (prazo final para toda a população) e varia de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.

A Prefeitura de Igrapiúna oficializou a doação de uma área de 170 metros quadrados, localizada no Pólo Empresarial da Agroindústria – PLEMA, para a construção e instalação de uma Fábrica de Gelo no município. O projeto é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e Governo do Estado por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR e da Associação Beneficente de Pesca e Agricultura de Ituberá – ABPAGI.

Esta fábrica juntamente com um caminhão baú refrigerado integra um projeto de cultivo de ostra que beneficiará pescadores de todo território Baixo Sul, além de gerar emprego e renda para população.

Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jackson Régis, “a ação demonstra a disposição do Governo Municipal em atrair novos empreendimentos. Com a instalação de novas empresas, novos postos de trabalho são criados e consequentemente aumenta-se a atividade econômica da cidade” destaca Jackson.

Informações da Assessoria de Comunicação.

Um professor foi encontrado morto com marcas de tiro em Itabuna, sul baiano, na madrugada desta quinta-feira (9). Segundo a Delegacia de Homicídios, Samarone Rodrigues da Silva, de 41 anos, foi achado dentro do próprio carro, na rua Ubaldo Dantas, no bairro de São Caetano, por volta de 1h30. A vítima trabalhava como professor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Conforme a delegada Gildete Vitória, moradores da localidade estranharam um carro abandonado na rua e acionaram a Polícia Militar. O corpo do professor tinha marcas de tiro. O caso é investigado pela equipe da Delegacia de Homicídios de Itabuna, sob o comando do delegado Marlos Macedo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou 100kg de maconha em um ônibus clandestino, na altura do km 830 da BR-116, próximo a Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia, na noite de quarta-feira (9). A droga estava em posso de uma mulher, que foi presa durante a abordagem. Em depoimento para polícia, a mulher contou que receberia R$ 6 mil para levar a droga de São Paulo, até Caruaru, em Pernambuco. O ônibus, que não tinha autorização para fazer a viagem, também foi aprendido pela PRF. Mulher e droga foram encaminhados para a delegacia de Vitória da Conquista. G1