Projeto de Lei de deputado quer tornar obrigatório teste de droga para emissão de CNH

Está sendo discutido na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode instituir o exame toxicológico, conhecido como tesde de droga, como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo, segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), é ter mais rigor na emissão das habilitações e prevenir acidentes evitando que pessoas dirijam sob efeito de drogas. 

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção. De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH.

O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo. Para Colatto, a droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse.

O projeto tramita nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, assim, não precisa ir ao plenário para ser encaminhada ao presidente da República. 

Informações Agência Câmara de Notícias.